Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 09/2023 com início 23 de maio de 2023, realizada em 07 de junho de 2023 (quarta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório provenciente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionadas a seguir:
JAM SERIDO EIRELI- CNPJ: 30.433.871/0001-60, saiu vencedora nos itens: 1, 2; totalizando o valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais).
Jardim do Seridó/RN, 16 de junho de 2023.
Iago Silva de Olivera Araújo
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos