A sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, o Solar Padre Justino Pereira de Brito, estará fechado nesta terça-feira (5), durante todo o expediente e terá funcionamento apenas interno, sem atendimento à população. O ato coletivo e simbólico acontece em outras prefeituras municipais do Rio Grande do Norte e faz parte do movimento “SOS Municípios”, que alerta sobre a crise financeira que dificulta as administrações públicas.
A paralisação foi decidida em reunião no último dia 21 de outubro na sede da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), e também terá como ato uma mobilização dos prefeitos em Brasília nesta terça (4) e quarta (5) para solicitarem a deputados e senadores que votem projetos de lei e emendas constitucionais que recuperem as contas dos municípios.
O protesto, regulamentado através do Decreto Nº 1.089, de 04 de novembro estabeleceu ponto facultativo nos dias 5 e 6 de novembro de 2013, assinado pelo Prefeito Municipal, Padre Jocimar Dantas de Araújo (PMDB). No entanto, estão excluídos do ponto facultativo os seguintes serviços essenciais, que funcionarão normalmente: Saúde, Limpeza urbana, Educação e Assistência social.
O intuito é chamar a atenção das autoridades do Congresso Nacional e de outras esferas de governo, bem como da sociedade Norte-rio-grandense para a grave crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros. “Os prefeitos reivindicam apenas 2% de aumento no FPM e um novo pacto federativo”, enfatizou o Prefeito Padre Jocimar Dantas.
