A Câmara dos Deputados pretende votar o Sistema Nacional de Educação até o final do ano, disse ontem (3) a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação e Implementação do Plano Nacional de Educação, após participar, em São Paulo, de uma mesa de debates organizada pela Fundação Getulio Vargas, Instituto Unibanco e Instituto de Ensino e Pesquisa, para discutir políticas públicas em educação.

Segundo a deputada, pela importância do tema, o projeto deveria ser tratado em uma comissão especial para não apressar o processo. “Uma comissão especial ganha tempo, porque ele passa de uma vez só e, com dois ou três meses, estará votado. Se tiver vontade política da base do governo para votar, acho que sim [que ele será votado até o final do ano]”, disse.

O sistema  está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e deve estabelecer um padrão de qualidade de ensino em todo o país, devendo ser instituído no prazo de dois anos. O objetivo é a definição de uma base nacional comum, com a composição de um currículo nacional, de processos de avaliação educacional e da formação dos profissionais da educação. A deputada alerta para um problema que ainda precisa ser debatido, que são as diferenças salariais entre os estados e municípios. “Há merendeiras que, em Brasília, ganham R$ 3 mil e há estados em que elas não recebem o piso”.