Designar o senhor WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO, ocupante do cargo em comissão de Procurador Jurídico Administrativo do Município, matrícula nº 1.607, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.943.704-74, para exercer a função de Pregoeiro excepcionalmente no certame licitatório Pregão Presencial nº 006/2019 (Processo de Despesa nº 116.035/2019), competindo-lhe a prática de todos os atos previstos na legislação pertinente para o desempenho da referida função.