De um lado o MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ: 08.086.662/0001-38, com sede na Rua Otávio Lamartine, 423, Centro, Jardim do Seridó/RN, Cep: 59.343-000, aqui denominada de CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ AMAZAN SILVA, Prefeito Constitucional, inscrito no CPF sob o nº 357.721.584-49, residente e domiciliado a Rua Antônio Gregório de Azevedo, 23, Comissão, nesta cidade de Jardim do Seridó/RN, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a Sra. ORIONE OLIVEIRA SILVA DE AZEVEDO , inscrito no CPF: 047 845 054 – 07 , RG 108.054 SSP/RN, com endereço Sítio Belo Horizonte, 1 A, Área Rural de Jardim do Seridó/RN, Cep: 59.343-000, aqui denominado CONTRATADO