CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ sob o nº 08.086.662/0001-38, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ AMAZAN SILVA, Prefeito Constitucional, inscrito no CPF sob o nº 357.721.584-49 e o FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ sob o número 14.247.147/0001-95, neste ato representado pela Srª HIÁSKARA MIKAELLY FERNANDES DE AZEVEDO SILVA , gestora do Fundo Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, inscrita no CPF sob o nº 095 264864 - 47.

CONTRATADA: MARIA DE LOURDES MATA DE MEDEIROS , Brasileira, com RG nº 2.306.144 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 060 505 314-63 , residente e domiciliado à Rua Juvenal de Oliveira Azevedo, 200 , Nº 27 - São João , Jardim do Seridó /RN.