A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ,inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 08.086.662/0001-38, sediada na Rua Otávio Lamartine, n.º 423, Centro, Jardim do Seridó, Estado do RioGrande do Norte, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JoséAmazan Silva, portador do RG nº 1.125 644 SSP/PB, inscrito noCPF/MF nº 357.721.584-49, que ao final assina, e LETÍCIA BEATRIZ DE AZEVEDO NASCIMENTO, RG n.º 003.483.714SSP/RN, inscrito no CPF n.º 705.189.544-39 , residente edomiciliada na Rua Tenente Umbelino , nº 190, Bandeira Branca,Jardim do Seridó-RN, CEP n.º 59.343-000, prestador de serviço voluntário, a seguir denominado “VOLUNTÁRIA”.