A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 08.086.662/0001-38, sediada na Rua Otávio Lamartine, n.º 423, Centro, Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, José Amazan Silva, portador do RG nº 1.125 644 SSP/PB, inscrito no CPF/MF nº 357.721.584-49, que ao final assina, e HORTÊNCIA DE MEDEIROS SILVA, RG n.º 2.716.055 ITEP/RN, inscrito no CPF n.º 110.172.624-54, residente e domiciliado na Avenida Dr. Fernandes, n.º 411 – Centro, Jardim do Seridó-RN, CEP n.º 59.343-000, prestador de serviço voluntário, a seguir denominado “VOLUNTÁRIA”.