A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 08.086.662/0001-38, sediada na RuaOtávio Lamartine, n.º 423, Centro, Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, José Amazan Silva, portador do RG nº 1.125 644 SSP/PB, inscrito no CPF/MF nº 357.721.584-49, que ao final assina, e LUTHGARD DE SOUZA SANTOS, RG n.º 002.664.362 SEDS/RN, inscrita no CPFn.º 089.187.074-10, residente e domiciliada na Rua Prefeito OziresBorges Vilar, n.º 75 – São João, Jardim do Seridó-RN, CEP n.º59.343-000, prestadora de serviço voluntário, a seguir denominado“VOLUNTÁRIA”.