A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 08.086.662/0001-38, sediada na Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, n.º 228, Centro, Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, José Amazan Silva, portador do RG nº 1.125 644 SSP/PB, inscrito no CPF/MF nº 357.721.584-49, que ao final assina, e JOSÉ DE OLIVEIRA MEIRA, RG n.º 273.708 SSP/RN, inscrito no CPF n.º 188.115.154-91, residente e domiciliado na Rua José da Costa Cirne, n.º 18 – Esplanada, Jardim do Seridó-RN, CEP n.º 59.343-000, prestador de serviço voluntário, a seguir denominado “VOLUNTÁRIO”.