Conceder a JOSÉ AMAZAN SILVA, ocupante do cargo dePrefeito ½ diária parcial na importância de R$ 200,00 (duzentosreais), ficando o mesmo autorizado a se deslocar à cidade de Natal/RNno dia 24 de setembro de 2018 para assinatura do Termo deCompromisso de Ajustamento de Conduta nº 176/2018, junto aoMinistério Público do Trabalho, e no Ministério Público do Estado doRio Grande do Norte para assinar o termo de AcordoInterinstitucional.
