A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, inscritano CNPJ/MF, sob o nº 08.086.662/0001-38, sediada na Rua OtávioLamartine, n.º 423, Centro, Jardim do Seridó, Estado do Rio Grandedo Norte, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JoséAmazan Silva, portador do RG nº 1.125 644 SSP/PB, inscrito noCPF/MF nº 357.721.584-49, que ao final assina, e MARIA LETICIADOS SANTOS COSTA, RG n.º 003.772.534 ITEP/RN, inscrita noCPF n.º 126.937.784-17, residente e domiciliada na Rua AzemirRamos, n.º 300 – Bela vista, Jardim do Seridó-RN, CEP n.º 59.343-000, prestadora de serviço voluntário, a seguir denominado“VOLUNTÁRIO”.