Fica instituída Comissão de Sindicância, a fim de apurar os fatos narrados no Ofício nº 142-A/2019 e nº 142-B/2019, oriundos do Gabinete do Prefeito, a qual será composta por 03 (três) servidores públicos efetivos e estáveis, todos pertencentes aos quadros da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.