Atribuira funcionária ANDREZA SILVA DOS SANTOS,ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos PD III, matrícula n.º01038, inscrita no CPF/MF n.º 041.836.884-85, função de confiança e chefia junto a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Jardim do Seridó-RN, fazendo a jus à gratificação específica prevista, no art. 07, “b” da Lei Municipal n.º 742 de 22 deabril de 2005 alterada pela Lei Municipal n.º 839 de 30 de março de2010.