TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 077/2018 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E JAIRA RÉGIA FONSECA DE AZEVEDO / AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS).