Designa o servidor PIRAJÁ SARAIVA BEZERRA NETO, ocupante do cargo efetivo de Veterinário, matrícula n.º 1463,inscrito no CPF/MF n.º 074.044.674-62, para assumir a função gratificada de Nível Superior junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca do Município de Jardim do Seridó-RN,fazendo a jus à gratificação específica prevista, no art. 07, “c” da LeiMunicipal n.º 742 de 22 de abril de 2005 alterada pela Lei Municipaln.º 839 de 30 de março de 2010, no valor de R$ 300,00 (trezentosreais).
