A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 08.086.662/0001-38, sediada na Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, n.º 228, Centro, Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, José Amazan Silva, portador do RG nº 1.125 644 SSP/PB, inscrito no CPF/MF nº 357.721.584-49, que ao final assina, e Rangel Silva de Melo, RG n.º 002.281.001 ITEP/RN, inscrito no CPF n.º 065 962 364 – 12 , residente e domiciliado à Rua Zélia Costa da Cunha , n.º 22 – Bairro Comissão , Jardim do Seridó-RN, CEP n.º 59.343-000, prestador de serviço voluntário, a seguir denominado “VOLUNTÁRIO".