O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, enviou as instituições e autoridades da cidade, dentre elas a Prefeitura Municipal, a recomendação nº 2019/0000383757 publicada em 03 de setembro de 2019, e em seu parágrafo 20, em referência a Eleição Unificada para Conselheiros Tutelares em nosso município, que ocorrerá no próximo mês de outubro.

Nesta, o MPRN

Resolve recomendar às autoridades políticas e aos senhores representantes de Igrejas de qualquer segmento religioso que se abstenham de veicular propaganda, seja de forma verbal, seja de forma impressa, em favor de candidato ao Conselho Tutelar, sob pena de se caracterizar abuso de poder econômico, político e/ou religioso, advertindo-lhes que o desrespeito à recomendação poderá caracterizar inidoneidade moral, sujeitando o candidato a ter sua candidatura impugnada.

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