Revogar a Portaria 088 de 16 de fevereiro de 2017 queconcedeu gratificação por aumento de carga horária para 30h (trintahoras) ao servidor Mozart de Paula Batista Filho, ocupante do cargo em efetivo de Procurador do Município, matrícula 1.318, inscrito noCPF/MF n.º 013.183.864-46, no percentual de 20% (vinte por cento)sobre os seus vencimentos.
