Art. 1º - Nomear o servidor INÁCIO ANTÔNIO DOS SANTOS, matrícula n.º 0754, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria do Gabinete do Prefeito, inscrito no CPF/MF sob o n.º 034.145.374-94, para a função gratificada de Diretor Geral da Guarda Municipal do Município de Jardim do Seridó-RN.