A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 08.086.662/0001-38, sediada na Rua Otávio Lamartine, n.º 423, Centro, Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, José Amazan Silva, portador do RG nº 1.125 644 SSP/PB, inscrito no CPF/MF nº 357.721.584-49, que ao final assina, e LUTHGARD DE SOUZA SANTOS, RG n.º 002.664.362 SEDS/RN, inscrita no CPF n.º 089.187.074-10, residente e domiciliada na Rua Prefeito Ozires Borges Vilar, n.º 75 – São João, Jardim do Seridó-RN, CEP n.º 59.343-000, prestadora de serviço voluntário, a seguir denominado “VOLUNTÁRIA”, resolvem, nos termos da Lei Federal nº 9.608/98, celebrar o presente Termo de Adesão para o desempenho de serviço voluntário