Art. 1º. Nomear a Senhora Linete Vilar de Albuquerque, inscrita no CPF/MF sob o nº 267.462.554-68, para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar do Município de Jardim do Seridó-RN, no período de 18 de fevereiro de 2020 a 17 de março de 2020, período de atestado médico da Conselheira Tutelar Silvia Cristina de Oliveira Araújo, inscrita no CPF/MF nº 073.865.544-94.