Art. 1º. Declarar, a pedido, vago o cargo de Guarda Sanitário P.D. III, ocupado pela servidora pública municipal ADRIANA CARLA DANTAS CIRNE DE MEDEIROS, inscrita no CPF/MF n.º 041.589.424-70, matrícula 0741, a partir de 03 de março de 2020, em razão de posse em outro cargo público não acumulável.