Art. 1º. Nomear a Senhora LINETE VILAR DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF/MF sob o nº 267.462.554-68, para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar do Município de Jardim do Seridó-RN, no período de 30 de junho de 2020 a 04 de outubro de 2020, período de afastamento, a título de desincompatibilização, do Conselheiro Tutelar Tarcísio José dos Santos Dantas, inscrito no CPF/MF nº 062.303.734-32.