Art. 1º. Conceder, a pedido, a Senhora JUBIANA SANTOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 022.691.844-08, ocupante do cargo de Porteiro (readaptada), afastamento, a título de desincompatibilização, no período de 15 de agosto de 2020 a 16 de novembro de 2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador no município de Jardim do Seridó-RN.