Art. 1º. Nomear a Senhora LINETE VILAR DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF/MF sob o nº 267.462.554-68, para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar do Município de Jardim do Seridó-RN, no período de 15 de agosto de 2020 a 16 de novembro de 2020, período de afastamento, a título de desincompatibilização, do Conselheiro Tutelar Jacinto Severo da Silva, inscrito no CPF/MF nº 202.059.104-91.