Art. 1º. Conceder, a pedido, ao Senhor TARCÍSIO JOSÉ DOS SANTOS DANTAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.303.734-32, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, afastamento, a título de desincompatibilização, no período de 10 de agosto de 2020 a 15 de novembro de 2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador no município de Jardim do Seridó-RN.