CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ sob o nº 08.086.662/0001-38, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ AMAZAN SILVA, Prefeito Constitucional, inscrito no CPF sob o nº 357.721.584-49 e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ sob o número 11.341.171/0001-09, neste ato representado pela Srª LYZANDRA COSTA DE AZEVEDO , gestora do Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CPF sob o nº 062 320 794 - 00.