A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó esta credenciada e se destaca no Seridó. A Administração de Mão dadas com o Povo já dispõem do Portal da Transparência, o qual é uma página na Internet contendo informações de receitas e despesas do Município.
A página esta disponível através de link no site oficial da Prefeitura Municipal que encaminha para uma página virtual chamada GDIP - Gestão de Dados e Informação Pública -, onde toda a sociedade pode acompanhar, fiscalizar e exercer com todo o seu direito o Controle Social sobre os gastos municipais.
De acordo com a Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, é obrigatória a publicação, em tempo real, de informações detalhadas sobre as despesas realizadas e as receitas arrecadadas.
Acompanhe abaixo uma entrevista com o Contador Municipal da Prefeitura de Jardim do Seridó, Artur Martins. Ele explica como funciona e os objetivos do Portal da Transparência de Jardim do Seridó.
Prefeitura: Qual o objetivo do Portal da Transparência em Jardim do Seridó?
Artur Martins: O controle dos gastos públicos é algo que interessa não só ao Poder Executivo, mas também a toda sociedade. Hoje as administrações públicas são fiscalizadas de perto pelos diversos órgãos de controle externo, mas de uns anos pra cá outro tipo de controle passou a ser muito influenciado e muito divulgado pelos Governantes, é o chamado Controle Social, que nada mais é do que o controle exercido pela sociedade sobre o poder público. A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó disponibiliza um link no seu site oficial onde os visitantes após um clique serão redirecionados para uma página virtual chamada GDIP - Gestão de Dados e Informação Pública -, onde toda a sociedade irá poder acompanhar, fiscalizar e exercer com todo o seu direito o Controle Social sobre os gastos municipais.
Jardim do Seridó é a primeira cidade do RN a criar o Portal da Transparência?
Não, é importante ressaltar que hoje no ordenamento jurídico brasileiro existem duas leis que se destacam e tratam com mais rigor o tema Transparência nos Gastos Públicos, uma é a Lei Complementar Nº 131/2009 (conhecida com a lei do portal da transparência) e a outra é a Lei Nº 12.527/2011 (lei de acesso a informação). A Lei Nº 131/2009 deu prazo para os diversos entes federativos para que eles implantem os seus portais; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes teriam até 27 de maio de 2010, os Municípios que tenham entre 50.000 (cinqüenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes teriam o prazo até 27 de maio de 2011 e os Municípios que tenham até 50.000 (cinqüenta mil) habitantes teriam o prazo final até 27 de maio de 2013. Portanto, depois dessa breve análise percebe se que outros municípios do RN já devem estar com seus portais funcionando por força legal, enquanto que Jardim do Seridó ante veio ao prazo legal imposta pela Lei Nº 131/2009 e já esta disponibilizando suas informações em meio virtual.
Quais são as informações sobre a Administração que a população Jardinense pode encontrar no Portal?
Antes de responder sua pergunta é necessário que a população perceba que tudo relacionado a divulgação de dados é novidade, as Leis que tratam do assunto são novas, essa tecnologia e essas ferramentas envolvidas também são novas, e toda essa divulgação de informações em meio virtual só foi possível devido a uma perfeita integração entre os sistemas financeiro-contábil e o GDIP. No portal da Prefeitura de Jardim do Seridó ainda não esta disponível todas as informações que gostaríamos, por dois motivos principais; Primeiro: como essa é uma tecnologia recente a empresa responsável pela manutenção do portal ainda esta aprimorando e atualizando os links para visualização das informações. Segundo: no momento, o setor contábil esta concentrando esforços para o fechamento das contas referente ao 1º Semestre de 2012 para apresentação a TCE/RN e como o contrato referente ao portal prevê a divulgação de informações a partir de Julho então algumas informações ainda não encontram se disponibilizadas, mas a nossa intenção e que em breve todas as informações referente as Receitas arrecadadas e as Despesas realizadas pelo município estejam disponíveis para a visualização, algumas despesas terão uma divulgação diferenciada como as despesas com obras e com pessoal, como também os contratos e aditivos celebrados pelo município.
As informações contidas no Portal deixa a administração mais transparente?
Com certeza, como eu já havia falado em momento anterior, atualmente as administrações públicas têm o dever de fornecer condições para a sociedade exercer o Controle Social, e nenhuma outra ferramenta é mais eficaz do que os portais de transparência, pois o cidadão pode acompanhar na comodidade de sua casa ou em outro lugar qualquer onde esta sendo empregado os recursos públicos. A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó é uma das poucas prefeituras do seridó que estão fazendo essa divulgação atualmente e com a isenção de quem sabe que os recursos públicos não pertencem ao prefeito, nem aos secretários ou a qualquer outro servidor que seja, os recursos públicos devem ser usados e direcionados a proporcionar melhores condições a sociedade civil.
