Em razão da matéria divulgada pelo jornal “Tribuna do Norte”, cujo teor foi também publicado por diversos blogs locais, a qual menciona que a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, está sendo investigada pela realização de contratos de shows que foram realizados para os festejos juninos, vem, respeitosamente, a Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, prestar os seguintes esclarecimentos.

1. Inicialmente é de se destacar que a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, no ano de 2009, realizou festejo junino na circunscrição de seu território com recursos oriundos do Ministério do Turismo, tendo, contudo, sua prestação de contas sido considerada APROVADA pelos órgãos de fiscalização do Governo Federal (Controladoria Geral da União – CGU – e pelo próprio Sistema de Controle Interno do Ministério do Turismo).

2. Com relação aos anos de 2010 e 2011, a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó não realizou qualquer evento festivo que tenha sido oriundo de recursos repassados pelo Governo Federal.

3. No que tange ao ano de 2012, o Poder Executivo Municipal, considerando o teor da Recomendação Conjunta de n.º 001/2012, exarada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE e o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, procedeu com a elaboração do Decreto Municipal de n.º 1.033, publicado no Diário Oficial dos Municípios do RN do dia 29 de junho de 2012, cujo objetivo era a vedação de contratação de eventos e shows artísticos durante o período de vigência do Decreto Municipal nº 1.025/2012 e do Decreto Estadual nº 22.637/2012, que declararam situação de emergência no Município de Jardim do Seridó.

4. Os eventos festivos ocorridos no Município, durante o período junino de 2012, foram realizados por particulares, não tendo a Administração Pública Municipal qualquer envolvimento quanto à organização e ao financiamento de tais festas.

5. Na oportunidade, a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó informa que há um único processo administrativo que encontra-se em fase de investigação pelo Ministério Público Federal. Todavia, o referido processo se trata de repasses federais que foram realizados no ano de 2008 (na gestão do então Prefeito a época, Dr.º Edimar Medeiros), a fim de custearem os festejos juninos de tal ano.



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