Art. 1º. Conceder ao Servidor FERNANDO SANTOS DA FONSECA, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.073.734-06, matrícula nº 1522, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo – P-II, Licença – Prêmio por Assiduidade por 03 (três) meses – período de 03 de novembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021.