Art. 1º. Conceder a Servidora JUBIANA SANTOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 022.691.844-08, matrícula nº 1522, ocupante do cargo efetivo de Porteiro (readaptada) – P.D-III, Licença – Prêmio por Assiduidade por 03 (três) meses – período de 18 de novembro de 2020 a 15 de fevereiro de 2021.