Art. 1º - Nomear o Senhor FÁGNER SILVA DE AZEVEDO, inscrito no CPF/MF sob o n. º 112.700.524-38, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Chefe de Gabinete – CC-1 da Secretaria do Gabinete do Prefeito do Município de Jardim do Seridó-RN.