Art. 1º – Conceder à JACINTO SEVERO DA SILVA /Matrícula 1764, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e assistência Social, 30 (trinta) dias de férias no período de 11/01/2021 á 09/02/2021, correspondente ao período aquisitivo 2020/2021.
