Art. 1º - Nomear a Senhora Linete Vilar de Albuquerque, inscrita no CPF/MF sob o n.º 267.462.554-68, para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar do Município de Jardim do Seridó-RN, no período de 26 de janeiro a 09 de fevereiro de 2021, período esse de férias do Conselheiro Tutelar Jacinto Severo da Silva, matrícula n.º 1765, e inscrito no CPF/MF n.º 202.059.604-91.