A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 08.086.662/0001-38, sediada na Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, n.º 228, Centro, Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, José Amazan Silva, portador do RG nº 1.125 644 SSP/PB, inscrito no CPF/MF nº 357.721.584-49, que ao final assina, e LUANA MARIA DANTAS DOS SANTOS, RG n.º 003.396.067 SSP/RN, inscrita no CPF n.º 124.065.514-23, residente e domiciliada no Sítio Catururé, n.º 08 – Zona Rural, Jardim do Seridó-RN, CEP n.º 59.343-000, prestadora de serviço voluntário, a seguir denominado “VOLUNTÁRIA”.