Art. 1º - Nomear a Senhora Linete Vilar de Albuquerque, inscrita no CPF/MF sob o n.º 267.462.554-68, para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar do Município de Jardim do Seridó-RN, no período de 12 de março a 10 de abril de 2021, período esse de férias do Conselheiro Tutelar Ilma Silva da Costa, matrícula n.º 1207750, e inscrita no CPF/MF n.º 062.021.194-62.