Art. 1º - Nomear a Senhora Linete Vilar de Albuquerque, inscrita no CPF/MF sob o n.º 267.462.554-68, para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar do Município de Jardim do Seridó-RN, no período de 10 de fevereiro a 11 de março de 2021, período esse de férias do Conselheiro Tutelar Azemir Azevedo Filho, matrícula n.º 1766, e inscrito no CPF/MF n.º 732.467.354-68.