Art. 1º Fica concedido o auxílio por incapacidade temporária, a Sra. FLÁVIA BEZERRA DE MORAIS, inscrita no CPF sob o nº 043.353.074-03, matrícula 1146, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais PA III, por 213 (duzentos e treze) dias.