A Prefeitura de Jardim do Seridó, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, entregou na manhã desta quarta-feira (02) mais uma Unidade Habitacional em nossa cidade.

A unidade foi entregue no Conjunto Aluísio Alves, por representantes da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, de representantes do Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Habitação, além dos demais populares.

A família contemplada encontrava-se na lista de prioridade do cadastro de excedentes da habitação, e disponha de todos os critérios conforme preceitua o TAC firmado. É importante frisar que a análise das famílias tem como embasamento as legislações (Decreto nº 1.038/2012; Portaria nº 2.081/2020; Lei nº 13.146/2015; Lei nº 8.069/1990 e Lei nº 10.741/2003) que preconizam como deve ocorrer o trabalho com unidades habitacionais oriundas do programa habitacional, bem como, o TAC celebrado entre o Município de Jardim do Seridó e o Ministério Público Federal em 2015.