Art. 1º – Conceder à MOZART DE PAULA BATISTA FILHO, matrícula 1318, ocupante do cargo de Procurador Nível II, da Secretaria Municipal de Gabinete Civil, 30 (trinta) dias de férias no período de 05/07/2021 a 03/08/2021, correspondente ao período aquisitivo 2018/2019.
