Art. 1º Fica constituída a Comissão de Sindicância, a fim de apurar os fatos narrados no Ofício nº 188/2021 oriundo do Gabinete do Prefeito de Jardim do Seridó/RN, a qual será composta por 03 (três) servidores públicos efetivos e estáveis, todos pertencentes ao quadro da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
