Art. 1º Designar temporariamente a Senhorita LETÍCIA VALDEGER LIMA DE AZEVEDO, matrícula n.º 1877, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Serviço-CC-4, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para responder pelas funções do cargo de Fiscal de Obras do Município de Jardim do Seridó-RN, sem acréscimo pecuniário em sua remuneração, enquanto perdurar as férias do Servidor JOÃO PAULO SILVA DO NASCIMENTO, ocupante do Cargo efetivo de Fiscal de Obras do Município de Jardim do Seridó-RN.