Art. 1º – Conceder à JOÃO PAULO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1740, ocupante do cargo de Fiscal de Obras PD I, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias no período de 10/09/2021 a 09/10/2021, correspondente ao período aquisitivo 2020/2021.