Art. 1º – Conceder à FERNANDO PEREIRA DA COSTA, matrícula 1259, ocupante do cargo de Fiscal do Meio Ambiente PE.III, da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, 30 (trinta) dias de férias no período de 15/09/2021 a 14/10/2021, correspondente ao período aquisitivo 2018/2019.
