Art. 1º Conceder ao servidor RIVELINO JOSÉ DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 673.820.534-15, matrícula nº 1302, ocupante do cargo efetivo de Servente de Pedreiro P.A.III, Licença – Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses – período de 11 de outubro de 2021 a 11 de janeiro de 2022.