Art. 1º Conceder adicional de insalubridade em grau médio de 20% (vinte por cento) sobre salário-base, a servidora ARETUSA SANTOS SILVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Saúde P.E.I, inscrita no CPF/MF sob o nº 104.109.834-03, matrícula 1903, que desenvolve suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde - UBS II, ficando exposta a agentes nocivos à saúde (contato permanente com pacientes na ESF).