Art. 1º – Conceder à TARCÍSIO JOSÉ DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 1765, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelas, da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, gozo de 15 (quinze) dias de férias no período de 28/12/2021 à 11/01/2022, correspondente ao período aquisitivo 2020/2021.