A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 08.086.662/0001-38, sediada na Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, n.º 228, Centro, Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, José Amazan Silva, portador do RG nº 1.125 644 SSP/PB, inscrito no CPF/MF nº 357.721.584-49, que ao final assina, e AUGUSTO JOSÉ SOUZA, RG n.º 296.415 SSP/RN, inscrito no CPF n.º 106.834.104-15, residente e domiciliado na Rua Prefeito José do Patrocinio Fernandes, n.º 84 – São João, Jardim do Seridó-RN, CEP n.º 59.343-000, prestador de serviço voluntário, a seguir denominado “VOLUNTÁRIO”, resolvem, nos termos da Lei Federal nº 9.608/98, celebrar o presente Termo de Adesão para o desempenho de serviço voluntário, conforme o estabelecido nas seguintes cláusulas:
