Art. 1º Fica concedido o auxílio por incapacidade temporária ao senhor JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 559.997.944-04, matrícula 765, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais - PA.III, por 90 (noventa) dias – período de 04 de outubro de 2021 a 02 de janeiro de 2022.